POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Política de Privacidade do Município da Golegã
Para o Município de Golegã a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais é muito importante.
O Município de Golegã manifesta o seu firme compromisso de cumprir a legislação em vigor em cada momento e de tratar os seus dados pessoais em conformidade com a presente política de privacidade.
O website https://redesocial.cm-golega.pt é propriedade do Município da Golegã, administrado pela Rede Social da Golegã.
Cada vez que utiliza o sítio da internet da Rede Social da Golegã ou quando, de outra forma, se relaciona com a Rede Social da Golegã (v.g. registo no website e em aplicações), os Dados Pessoais que nos transmitir serão tratados em conformidade com os requisitos legais definidos para cada situação em particular.
O Município de Golegã, Rede Social da Golegã, reserva-se ao direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.
Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através do sítio da internet da Rede Social da Golegã.
- O que são dados pessoais
- Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados
- Que dados que são recolhidos dos cidadãos que contactam a Rede Social da Golegã, como os utilizamos, com que fundamento e onde os armazenamos
- Finalidades do tratamento dos Dados Pessoais
- Quem são os destinatários dos seus dados pessoais
- Onde armazenamos os seus dados
- Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados
- Procedimentos com Vista ao Exercício dos Direitos pelo Titular dos dados pessoais
- Por quanto tempo armazenamos os seus dados
- Links para outros sites
- Contatos
- O que são dados pessoais
Dados pessoais são a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Os dados pessoais não são todos iguais para efeitos legais! Existem dados pessoais que, pela sua natureza, representam um risco acrescido para as pessoas em causa quando são tratados, pelo que exigem uma proteção reforçada, esses dados integram as categorias especiais de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis. São dados pessoais sensíveis, nomeadamente: Origem racial ou étnica, Opiniões políticas, Crenças ou Convicções filosóficas ou religiosas, Filiação partidária ou sindical, Saúde, incluindo dados genéticos, vida ou orientação sexual, Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca.
Quando visita o nosso site https://redesocial.cm-golega.pt, recolhemos automaticamente certas informações sobre o seu dispositivo, incluindo informações sobre o seu browser, endereço IP, fuso horário, e alguns dos cookies instalados no seu dispositivo. Além disso, conforme navega no Site, recolhemos informações sobre as páginas da web ou produtos individuais que visualiza, quais sites ou termos de pesquisa o direcionaram ao site e como interage com o site. Referimo-nos a essas informações recolhidas automaticamente como “Informações do dispositivo”. Além disso, podemos recolher os dados pessoais que nos fornece (incluindo, mas não se limitando a Nome, Apelido, Morada, etc.) durante a submissão das fichas de adesão.
- Porque processamos os seus dados?
A nossa principal prioridade é a segurança dos dados do cliente e, como tal, podemos processar apenas dados mínimos do utilizador, apenas o que for absolutamente necessário para manter o site. As informações recolhidas automaticamente são usadas apenas para identificar casos potenciais de abuso e estabelecer informações estatísticas sobre o uso do site. Essas informações estatísticas não são agregadas de outra forma que identifiquem qualquer utilizador específico do sistema.
Pode visitar o site sem nos dizer quem é ou revelar qualquer informação, pela qual alguém possa identificá-lo como um indivíduo específico e identificável. Se, no entanto, deseja utilizar alguns dos recursos do site, ou deseja receber a nossa newsletter ou fornecer outros detalhes preenchendo um formulário, pode-nos fornecer dados pessoais, como o seu email, nome, apelido, cidade de residência, organização, número de telefone. Pode optar por não nos fornecer os seus dados pessoais, mas talvez não consiga tirar proveito de alguns dos recursos do site.
- Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados
O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é o Município de Golegã, com sede no Largo D. Manuel I, 2150-128 Golegã, titular do número de identificação de pessoa coletiva 506563774.
Que dados que são recolhidos dos cidadãos que contactam com o website da Rede Social da Golegã, como os utilizamos, com que fundamento e onde os armazenamos
O Município de Golegã, Rede Social da Golegã, procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização de informação, aos procedimentos administrativos no domínio das suas atribuições e competências e à divulgação das suas atividades, através dos diferentes canais de atendimento e comunicação (presencial, mediado ou por serviços on-line).
- Finalidades do tratamento dos dados pessoais
As operações de tratamento de dados realizadas pelo Município de Golegã enquadram-se numa ou mais finalidades específicas, constituindo fundamento de legitimidade o consentimento do titular dos dados e o tratamento ser considerado necessário para:
– A execução de um contrato no qual o/a titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do/a titular dos dados;
– O cumprimento de uma obrigação jurídica a que o/a responsável pelo tratamento esteja sujeito;
– O exercício de funções de interesse público ou de autoridade pública de que o Município de Golegã esteja investido;
– Efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Município de Golegã ou por terceiros;
– Defesa dos interesses vitais do/a titular de dados ou de outra pessoa singular.
Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informação ou promocionais e para ações de comunicação, através de comunicação direta, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.
- Quem são os destinatários dos seus dados pessoais
Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais e em casos de consentimento prévio do titular dos dados, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais a terceiros que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.
- Onde armazenamos os seus dados
O Município de Golegã guarda os dados pessoais em suporte físico e em servidores, que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação.
O Município de Golegã adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.
O Município de Golegã prevê frequentemente as suas políticas de recolha, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas recolhe, armazena e processa a informação indispensável à prestação ou melhoria dos serviços.
- Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados
O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e das demais legislações aplicáveis.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD.
A retirada de consentimento não compromete a licitude do tratamento com base no consentimento previamente dado.
Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos poderá fazê-lo por escrito para o endereço de correio eletrónico dpo@cm-golega.pt ou por carta remetida ao Encarregado de Proteção de Dados, para a sede o Município de Golegã sita em Largo D. Manuel I, 2150-128 Golegã.
- Procedimentos com vista ao exercício dos direitos pelo titular
O Município de Golegã nomeou um Encarregado de Proteção de Dados e procedeu à implementação de um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.
Na eventualidade de pretender comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, poderão entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados de acordo com a instrução e contacto descritos acima.
O Município de Golegã dará resposta ao pedido do titular no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
- Por quanto tempo armazenamos os seus dados
Os dados pessoais serão objeto de conservação pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo em vista garantir o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.
- Links para outros sites:
O nosso site pode conter links para outros sites que não são de nossa propriedade ou controlados por nós. Esteja ciente de que não somos responsáveis por outros sites ou práticas de privacidade de terceiros. Incentivamos a estar atento ao sair do nosso site e ler as declarações de privacidade de cada site que possa recolher informações pessoais
- Contatos
Rede Social da Golegã; rua D. João IV, 2150-125 Golegã – Tel: +351 249979000 (chamada para a rede fixa nacional) – e-mail: rede.social@cm-golega.pt
Encarregado de Proteção de Dados; Largo D. Manuel I, 2150-128 Golegã – Tel: +351 249979050 (chamada para a rede fixa nacional) – e-mail: dpo@cm-golega.pt
Autoridade de Controlo
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados; Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa – Tel: +351 213928400(chamada para a rede fixa nacional) – e-mail: geral@cnpd.pt
